TJ MA JULGA MAIS AÇÕES CRIMINAIS DO QUE OUTRAS AÇÕES

Das 85.366 ações recebidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no período de 2012 a 2014, 49.927 (58,6%) são relativas a processos criminais.  Nesse mesmo período, a Justiça de 2º Grau julgou um total de 42.546, sendo 21.203 (49,8%) de ações penais. No ano passado, o tribunal maranhense julgou 83,3% das ações penais, superando a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período (80%).

Os números foram apresentados pelo desembargador Raimundo Barros, ao governador Flávio Dino, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Executiva do Maranhão (GGI), no dia 9 de abril, para definir ações integradas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com apoio do Ministério Público e da sociedade civil no combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLI), combate à corrupção e tráfico de drogas.

O desembargador apresentou dados do judiciário maranhense sobre os julgamentos no estado e declarou que a instituição está à disposição para o combate a impunidade. “Todos os poderes aqui representados estão trazendo informações concretas sobre a realidade da segurança no Estado, para que possamos qualificar esses dados e traçar ações que reduzam os índices de violência no Maranhão. As ações integradas agregam mais agilidade a esse processo”, afirmou.

DADOS – De acordo com o levantamento da Justiça de 2º Grau, os homicídios qualificados representam 87,9% das ações finalizadas, sendo 2.770 casos recebidos e 2.435 julgados. Em seguida, estão os furtos, com 80,6% de julgados O crime de tráfico de drogas e condutas afins está presente em 69,7% dos processos que entraram em julgamento.

O relatório destaca que, 2012 a 2014, 9.111 pedidos de liberdade provisória chegaram ao TJMA, além de outros 8.164 processos envolvendo violência doméstica contra a mulher, e mais 6.623 relativos a crimes de ameaça.

Também integram o documento, os crimes do sistema nacional de armas (4.473), roubo majorado (4.969), violência doméstica (4.725) e injúria 2.125.

“Nos processos criminais julgados por classe, o Tribunal de Justiça, julgou 6.702 pedidos de habeas corpus, no período; 4.884 apelações, 975 recursos em sentido estrito, além de 313 conflitos de jurisdição”, destacou o desembargador.

Na reunião foram expostos os dados levantados pela Justiça Federal e Polícia Civil, além da definição das Câmaras Técnicas e Temáticas, relativas à inteligência de prevenção e sobre drogas.

Participaram do evento Jefferson Miler (Segurança Pública), Augusto Barros Neto (Polícia Civil), representantes do Corpo de Bombeiros, da Justiça Federal, da Polícia Civil, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN/MA), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Centro de Lançamento de Alcântara, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, Capitania dos Portos e Receita Federal.

As reuniões do GGI acontecem mensalmente, às 9 horas, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sendo que a próxima está prevista para dia 11 de maio.