A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA)
divulga a relação dos servidores com problemas no andamento das ações
individuais de descompressão salarial. Os processos judiciais
correspondem ao desencadeamento da execução dos mandado de segurança Nº20.700/2004 e da ação de cobrança Nº 14.440/2000.
A justiça reconheceu as perdas salariais dos trabalhadores em
educação da rede estadual nos anos 2000 e 2004, cabendo a cada educador,
de forma individual, ajuizar ação para o cálculo financeiro dos
prejuízos. Porém, o setor jurídico identificou, em alguns processos, a
falta de pagamento do boleto e ausência de documentos comprobatórios, o
que precisa ser regularizado para garantir o prosseguimento das ações.
Para consultar se há dependências, os educadores devem abrir os
arquivos em PDF e procurar o nome pelo município. As listas abrangem
somente os educadores que tiveram problemas, isso significa que os
demais educadores estão com ações tramitando na justiça.
Com a identificação do problema, os educadores devem procurar a assessoria jurídica da entidade para regularizar a situação. O SINPROESEMMA disponibiliza
aos trabalhadores que não têm o contato do núcleo mais próximo o
telefone da sede administrativa em São Luís – (98) 3221-4648 – para
dirimir as dúvidas.
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