Cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira, 11 de março,
às 14h, o reprocessamento do resultado do 1º turno das Eleições 2014
para o cargo de deputado federal, em ato acompanhado pelos
desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival
Serejo (corregedor) e Clodomir Reis, membros da Comissão Apuradora.
Antes de efetivar o reprocessamento, a Comissão Apuradora analisou
petição dos advogados de Julião Amim Castro que requeria o adiamento do
ato por falta de intimação pessoal do interessado, como forma de
oportunizar sua participação nele.
Os membros decidiram que o
edital de convocação cumpriu a formalidade prevista no artigo 237 da
Resolução TSE 23.399/2013 que prescreve que os partidos políticos e o
Ministério Público deverão ser convocados por edital para o
acompanhamento do reprocessamento, dando como antecedência mínima de 2
dias para publicação da peça editalícia, não mencionando nada sobre
notificação pessoal de qualquer interessado.
A publicação do
edital para este ato deu-se no Diário da Justiça Eletrônico nº. 41/2015,
página 2, em 6 de março de 2015. Com o reprocessamento, José Alberto
Oliveira Veloso Filho foi diplomado no cargo de deputado federal.
Entenda
No
dia 3 de março, o plenário do TSE julgou, por unanimidade, improcedente
a Ação Cautelar n.º 1935-81.2014.6.00.0000 apresentada por Deoclides
Santos Neto Macedo, suplente de deputado federal pelo Maranhão nas
eleições de 2014, que teve seu registro de candidatura indeferido e
tentava reverter a decisão.
Relator do processo, o presidente do
Tribunal, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido,
revogando liminar anteriormente concedida por ele que destinava os votos
obtidos pelo candidato ao seu partido (PDT).
Fonte: Jornal Pequeno
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