O ‘Escola Digna’ é uma política do
Governo do Estado do Maranhão que é desenvolvido por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em regime de colaboração com
os municípios. O programa é implementado como política pública de Estado
na área de educação para a consecução do que propõe a legislação de
modo a garantir a todos os maranhenses educação pública de qualidade.
Tem por meta construir escolas de
alvenaria em substituição às escolas improvisadas em estruturas de
taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados
inadequados pelo Ministério da Educação.
Objetivo
Propiciar às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo sistema público de ensino dos municípios o acesso à infraestrutura necessária para a sua formação como cidadão livre, consciente e preparado para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social.
Propiciar às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo sistema público de ensino dos municípios o acesso à infraestrutura necessária para a sua formação como cidadão livre, consciente e preparado para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social.
Adesão
Para a adesão ao programa, o município deve realizar credenciamento por meio do site da Seduc. No termo de adesão o município poderá optar por escolas dos dois módulos: módulo 1, com duas salas de aula e módulo 02, com quatro. Todas as escolas terão secretaria, sala multimeios, pátio coberto, sanitário masculino, sanitário feminino e cozinha. O Governo também fará a doação da estrutura mobiliária e de equipamentos para o funcionamento de uma sala multimeios. A manutenção do prédio e equipamentos, assim como o custo com pessoal administrativo, corpo docente e técnico, ficará sob responsabilidade do município.
Para a adesão ao programa, o município deve realizar credenciamento por meio do site da Seduc. No termo de adesão o município poderá optar por escolas dos dois módulos: módulo 1, com duas salas de aula e módulo 02, com quatro. Todas as escolas terão secretaria, sala multimeios, pátio coberto, sanitário masculino, sanitário feminino e cozinha. O Governo também fará a doação da estrutura mobiliária e de equipamentos para o funcionamento de uma sala multimeios. A manutenção do prédio e equipamentos, assim como o custo com pessoal administrativo, corpo docente e técnico, ficará sob responsabilidade do município.
Os municípios interessados em fazer a
adesão devem disponibilizar terrenos adequados à construção do prédio
que irá substituir a escola de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços
declarados como inadequados. O terreno deve estar regularizado e
devidamente documentado.
Ao fazer o credenciamento no ‘Programa
Escola Digna’ o município adere, também, a outras ações do pacto para
garantir a melhoria do ensino e da aprendizagem. Será responsabilidade
do Governo do estado, por meio da Seduc, assessoria técnico-pedagógico;
formação continuada para professores nas áreas de Língua Portuguesa,
Matemática e Letramento em todas as áreas; implementação do Programa de
Tecnologia Educacional para Correção de Fluxo; assessoria aos municípios
na Elaboração e Implementação dos Planos Municipais de Educação, que
deverão apresentar metas em consonância com os Planos Estadual e
Nacional de Educação.
Não serão construídas pelo Programa,
escolas que tenham sido cadastradas para receber recursos de projetos
federais, como o Plano de Ações Articuladas-PAR. Mas, o município que
não precisar de construção de escolas, poderá aderir às outras ações do
programa.
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